Planejamento para o desenvolvimento e o cumprimento da agenda 2030 no âmbito da educação brasileira: nos caminhos da prospectiva estratégica

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Abstract Summary
O planejamento a longo prazo que baseia as políticas públicas de educação, no Brasil, é definido em lei pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Esse instrumento tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino”. O Brasil possui, ainda, um outro instrumento de planejamento, que é o Plano Plurianual (PPA), também previsto constitucionalmente, mas que tem duração de 4 anos (médio prazo) e abarca todas as áreas de atuação do governo, inclusive as políticas educacionais. Dessa forma, o país encontra embasamentos legais e institucionais consolidados para guiar suas ações no âmbito da gestão e das estratégias para educação. Entretanto, os limites e possibilidades dessa estrutura de planejamento parecem esbarrar nos grandes desafios que surgem quando são analisados os resultados das políticas de desenvolvimento do ensino no país, e não se percebem os cenários possíveis de futuro. O Plano Nacional de Educação – PNE, em vigência no Brasil, está embasado na lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que assim preconiza em seu Art. 7º: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano”. O PNE possui vinte metas a serem cumpridas até 2024. De acordo com documentos oficiais, as metas são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. Em nível mundial, a Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas, traz um desafio para a educação em seu quarto objetivo: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. É fundamental que um país tenha seus instrumentos de planejamento e de gestão para conseguir formular e implementar políticas públicas com maior efetividade, indo ao encontro daquilo que também está proposto pela comunidade internacional. Mas as peculiaridades do Brasil, inclusive por seu enorme tamanho territorial, sua alta desigualdade socioeconômica, nível de pobreza e falta de vontade política parecem ser limitantes do alcance de todos os resultados previstos por meio dos Planos Nacionais de Educação. A ideia deste artigo é descrever como o PNE se articula com o PPA e a agenda 2030 da UNESCO, da qual é signatário, para perceber qual a probalidade do alcance das metas assumidas pelo Brasil, no tempo acordado. E então pensar: qual caminho do planejamento educacional poderá seguir o país para enfrentar os desafios da realidade atual? Propomos analisar se é a prospectiva estratégica e suas ferramentas o caminho a seguir.
ID del abstract:
2019341520
Tipo Propuesta
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Tópico
24 Planificación estratégica y prospección de escenarios
Eje temático propuesta :
1. Gobierno instituciones y comportamiento político

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