Capacidades Estatais para a construção de políticas urbanas: a realidade de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG (Brasil)

O estudo da capacidade estatal para a elaboração de políticas públicas (policy capacity) vem ganhando notoriedade acadêmica desde o início dos anos 2000. Tais pesquisas buscam (re)conhecer a existência desta capacidade e sua influência nos resultados das política públicas (Gomide, Pereira & Machado, 2017). Esta abordagem é útil à análise das políticas públicas vez que permite incorporar um elemento – capacidades – ainda pouco explorado. Assim, o objetivo deste artigo consistiu em analisar como se revelam as capacidades estatais para a construção de políticas urbanas no contexto de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Brasil. A opção pelas políticas urbanas adveio do fato de que a urbanização registrada em muitas cidades da América Latina e, em especial, nas do Brasil, foi acelerada e desordenada tendo culminado na existência de grandes cidades, com infraestrutura urbana e serviços desprovidos de condições básicas em termos de moradias e saneamento básico, marcadas pela desigualdade social. A base teórica fundamentou-se no modelo desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015), denominado pelos autores como um “nested model of policy capacity” e representado por três habilidades (analítica, operacional e política) combinadas em três níveis de recursos (individual, organizacional o sistêmico). Como amostragem, a pesquisa empírica envolveu 12 municípios que compõem a RMBH: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Capim Branco, Esmeraldas, Itaguara, Lagoa Santa, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará e São Joaquim de Bicas. A abordagem foi quali-quantitativa, com realização de entrevistas com roteiros semiestruturados e aplicação de questionários (Survey). Como resultados, observou-se uma polarização de Belo Horizonte, principal município da RMBH, e a consequente transformação dos municípios ao redor em “cidades dormitório”. Isso se deve ao parcelamento do solo mais acessível, originando o fenômeno da migração pendular, que tem como consequência um passivo estrutural de serviços sociais e financeiro na arrecadação de tributos. Esse movimento populacional também faz com que as demandas por investimento em obras de mobilidade sejam crescentes nesses municípios. Restou evidenciado que os gestores públicos têm consciência da importância da coordenação das questões urbanas entre os municípios da RMBH e, apesar da existência da agência metropolitana constituída para essa coordenação, há uma atuação tímida na articulação e forte na imposição de regras de ordenamento urbano. Em linhas gerais, percebeu-se assimetrias nas capacidades analítica e operacional (tanto individuais quanto organizacionais), uma vez que existem municípios (a exemplo, Belo Horizonte, Contagem) que têm mostrado mais domínio na formulação, implementação e avaliação das políticas urbanas, com infraestrutura administrativa própria e recursos humanos especializado. Do ponto de vista sistêmico, as capacidades políticas e operacionais apresentam os maiores entraves para a resolução de problemas expondo sobretudo dificuldades em empreender a articulação institucional entre municípios. A partir dessas evidências, conclui-se pela importância do mapeamento das diversas capacidades, haja vista a sua materialização em níveis e recursos diferenciados, possibilitando fornecer subsídios para a compreensão dos desdobramentos das capacidades (ausentes ou presentes) na construção das políticas urbanas no contexto sob análise.