Track 09. (Dia 3.) 27 sep 2019 (9:00-11:00h) 08 UC3M Getafe Edif. 18 (Aula 18.1.A07) Grupo de Trabajo | Sesión Especial
27 Sep 2019 09:00 AM - 11:00 AM(UTC)
20190927T0900 20190927T1100 UTC GT.GOB 2019-03 Estado de Bem-Estar: avanços e dilemas em tempos de crise (conmemorativo 2014, 2017-2018)

Coordinación:

Gemma Ubasart GonzálezProfesora, Universitat de Gironagemma.ubasart@udg.edu 

Carla Bronzopesquisadora/professora, Escola de Governo - Fundação João Pinheirocarla.bronzo@fjp.mg.gov.br 

Adriana AranhaProfessora e doutoranda, CES/Universidade de Coimbra/FGV-Brasil e PUC-Minasadriana.veiga.aranha@gmail.com 

Modelos de Welfare State refletem diferentes visões de igualdade, justiça e solidariedade, assim como níveis de responsabilidade assumidos pelo Estado para garantir o bem-estar social dos países, bem como sua relação com a sociedade e o mercado. Diferentes modelos de desenvolvimento econômico e social, em diferentes contextos históricos, formam o que constituem os diversos arranjos e modelos de Estado de Bem-Estar Social no século XXI. Novos modelos estão se constituindo no mundo, principalmente após as decorrentes crises e mudanças. É certo que as crises econômicas, políticas, ecológicas e culturais trazem consequências que impactam diretamente demandas para novas intervenções na área social no mundo. O envelhecimento da população, os processos migratórios, os conflitos raciais, as questões de gênero, a intolerância religiosa, a precarização do trabalho, as guerras e o retorno da insegurança alimentar e nutricional são alguns fatores que desafiam o Estado e a Sociedade no enfrentamento de novas demandas surgidas à partir dessas realidades. Novas políticas, novos arranjos institucionais e novas capacidades estatais são testadas e aprofundadas como respostas adequadas aos novos problemas surgidos pelo agravamento da contradição das questões sociais atuais. Diversas experiências emergem nesse contexto de crise, combinam desde propostas que diminuem a intervenção estatal com reformas pre ...

08 UC3M Getafe Edif. 18 (Aula 18.1.A07) GIGAPP X Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas 2019 congresox@gigapp.org

Coordinación:

Gemma Ubasart González
Profesora, Universitat de Girona
gemma.ubasart@udg.edu 

Carla Bronzo
pesquisadora/professora, Escola de Governo - Fundação João Pinheiro
carla.bronzo@fjp.mg.gov.br 

Adriana Aranha
Professora e doutoranda, CES/Universidade de Coimbra/FGV-Brasil e PUC-Minas
adriana.veiga.aranha@gmail.com 


Modelos de Welfare State refletem diferentes visões de igualdade, justiça e solidariedade, assim como níveis de responsabilidade assumidos pelo Estado para garantir o bem-estar social dos países, bem como sua relação com a sociedade e o mercado. Diferentes modelos de desenvolvimento econômico e social, em diferentes contextos históricos, formam o que constituem os diversos arranjos e modelos de Estado de Bem-Estar Social no século XXI. Novos modelos estão se constituindo no mundo, principalmente após as decorrentes crises e mudanças. É certo que as crises econômicas, políticas, ecológicas e culturais trazem consequências que impactam diretamente demandas para novas intervenções na área social no mundo. O envelhecimento da população, os processos migratórios, os conflitos raciais, as questões de gênero, a intolerância religiosa, a precarização do trabalho, as guerras e o retorno da insegurança alimentar e nutricional são alguns fatores que desafiam o Estado e a Sociedade no enfrentamento de novas demandas surgidas à partir dessas realidades. Novas políticas, novos arranjos institucionais e novas capacidades estatais são testadas e aprofundadas como respostas adequadas aos novos problemas surgidos pelo agravamento da contradição das questões sociais atuais. Diversas experiências emergem nesse contexto de crise, combinam desde propostas que diminuem a intervenção estatal com reformas previdenciárias e trabalhistas até propostas de ampliação de serviços sociais, transferências de benefícios, arranjos locais e regionais de economia social e solidária. Este Grupo de Trabalho tem o objetivo de relacionar experiências práticas, seus avanços e dilemas à luz da atual crise e as possibilidades de construção de novas análises que possam contribuir teoricamente no estudo das Políticas Sociais.

Grupo de Trabajo Congresos anteriores 

GIGAPP 2018 - Retos para el S XXI. Estado de bienestar emergentes


GIGAPP 2017 - Estados de bienestar emergentes: nuevos retos en el análisis de políticas públicas


GIGAPP 2014 -Regímenes de bienestar en América Latina


Repensando las políticas públicas ante los cambios: Género y mercado de trabajo en el Sur Global
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
Esta ponencia tiene como principal objetivo presentar los resultados alcanzados hasta el momento en el Trabajo de Investigación que estamos llevando a cabo en la Universidad de Belgrano desde el año 2018 sobre esta temática. Nos propusimos analizar las políticas públicas y los cambios en los mercados laborales de tres países latinoamericanos con indicadores provenientes de la economía y de la ciencia política, explorar las acciones públicas llevadas a cabo por diferentes stakeholders, en particular por grupos de mujeres y por último, analizar cómo éstos han modificado o generado nuevas normas y políticas públicas en esos Estados para evitar las desigualdades y facilitar la integración de las mujeres. Uno de los debates más antiguos dentro de la literatura feminista, que se repitió en el campo del desarrollo internacional a través de la obra de autoras como Naila Kabeer, es la relación entre el acceso de las mujeres a las oportunidades del mercado laboral y su posición dentro de la familia y la comunidad: la explotación versus la emancipación. Estos debates se han renovado como resultado de la creciente feminización de los mercados laborales en los últimos años en la mayoría de las regiones del Sur Global. Recordemos que una mayor igualdad de género en el mercado laboral tiene un enorme crecimiento y potencial emancipatorio. Sin embargo sigue existiendo informalidad laboral y condiciones de trabajo agobiantes en muchos países donde parece refutarse la opinión de que el mayor acceso al trabajo remunerado haya fortalecido a las mujeres. Se han seleccionado tres países, pensando en Estados que tengan una historia interconectada de colonialismo, neocolonialismo y una estructura social y económica con grandes desigualdades en niveles de vida, esperanza de vida o acceso a recursos, aun cuando hoy sean países de ingresos medios. El análisis se realizó sobre Argentina, Brasil, y México entre los años 2007 y 2017. En segundo lugar hemos profundizado en los resultados de algunas grandes campañas internacionales, como el movimiento “anti-sweatshop” (en contra del trabajo clandestino) que significaron una denuncia y una alerta de lo que estaba ocurriendo a nivel global. En el corazón de estas posiciones conflictivas hay puntos de vista contradictorios sobre cómo el poder, el privilegio, y la elección se desarrollan en el mercado. Esta investigación se desarrolla en torno a estos debates y a cómo se vincula el Estado con la sociedad a través de estas cuestiones.
Presenters
SB
Sandra Bustamante
Profesora E Investigadora , Universidad De Belgrano, Argentina
Segurança Alimentar, Transferência de Renda e Assistência Social no Brasil nos últimos 30 anos: Instituições, Idéias e Atores
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
O Brasil passou por um ciclo positivo de políticas públicas que contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade social a partir da Constituição de 1988. O País apresentou avanços significativos, decorrentes do crescimento econômico combinado com inclusão social que contribuíram para a redução da pobreza e desigualdade, principalmente nos anos recentes. Impactos positivos alcançados pelos programas brasileiros chamaram atenção de diversos países e influenciaram a implantação de novos modelos emergentes de políticas sociais, principalmente na área de combate à extrema pobreza e a fome. No Brasil três áreas se interagem para consolidar políticas de enfrentamento a pobreza: assistência social, segurança alimentar e transferência de renda. Porém, nos últimos dois anos, presenciam-se retrocessos na área, traduzidos em congelamento e diminuição do orçamento, extinção de órgãos, ministérios e programas estratégicos, processo esse que traz para o debate a fragilidade da política social brasileira, sua incompleta e questionável consolidação. O presente trabalho pretende analisar o caminho percorrido pelo Brasil na construção de suas políticas sociais a partir da retomada da democracia pós Constituição de 1988 até 2018, confrontando os diferentes governos desses últimos 30 anos e examinando as ideias e atores e os arranjos institucionais estabelecidos.
Presenters Adriana Aranha
Professora E Doutoranda, CES/Universidade De Coimbra/FGV-Brasil E PUC-Minas
Welfare and Social Protection in Contemporary Latin America
Libro/Espacio GIGAPP 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
Social protection serves as an important development tool, helping to alleviate deprivation, reduce social risks, raise household income and develop human capital. This book brings together an interdisciplinary team of international experts to analyse social protection systems and welfare regimes across contemporary Latin America. The book starts with a section tracking the expansion of social assistance and social insurance in Latin America through the state-led development era, the neoliberal era and the pink-tide. The second section explores the role played by local and external actors modelling social policy in the region. The third and final section addresses a variety of contemporary debates and challenges around social protection and welfare in the region, such as gender roles and the empowerment of CCT beneficiaries, and welfare provision for rural outsiders. The book touches on key topics such as conditional cash transfer programmes, trade union inclusionary strategies, transnational social policy, state-led versus market-led welfare provision, explanatory factors in the emerging dualism of social protection institutions, social citizenship rights as a consequence of changing social policy architecture and different poverty reduction strategies. This interdisciplinary volume will be of interest to economists, political scientists, sociologists, anthropologists and historians working on social protection in Latin America, or interested in welfare systems in the global south. Table of contents Part I Social Policy and Welfare regimes in Contemporary Latin America Comparative Social Policy in Contemporary Latin America: Concepts, Theories and a Research Agenda Gibran Cruz-Martinez Welfare Regimes in Latin America: Thirty Years of Social Reforms and Conflicting Paradigms Carlos Barba Solano Social Protection in Latin America: One Region, Two Systems Armando Barrientos The Reforms of Welfare Regimes at the Turn of the Century in Argentina, Brazil, Chile, Costa Rica and Uruguay Manuel Sánchez De Dios Part II Politics of Social Protection in Latin America: Stakeholders and Institutions Making Foreign: Legal Identity, Social Policy and the Contours of Belonging in the Contemporary Dominican Republic Eve Hayes De Kalaf Trade Unions Strategies and the Expansion of Pension Systems: The Cases of Argentina and Uruguay Angelica Puricelli Domestication of Global Policy Norms: Problematisation of the Conditional Cash Transfer Narrative Lauri Heimo Social Dimensions of the EU–Colombia Free Trade Agreement Joan Miguel Tejedor-Estupiñán Part III Contemporary Debates in Latin American Social Policy Private Welfare Provision in Rural Bolivia: Contrasting Visions of Social Protection Alison L. Haworth-Walsh Cash Transfer Programs as a Means to Women Empowerment? The ‘Oportunidades’ Case In Tulancingo, Mexico (2002-2014) Pastor Badillo The Future of Social Protection in Latin America in a Context of Accelerated Changes Fabio Betranou, Pablo Casalí And Juan Jacobo Velasco
Presenters Gibran Cruz-Martinez
Investigador Juan De La Cierva, Instituto De Políticas Y Bienes Públicos (IPP). Consejo Superior De Investigaciones Científicas (CSIC)
Impacto da Reforma Trabalhista na Informalidade do Mercado de Trabalho e nas Contas Previdenciárias do Brasil
Comunicación (documento en extenso - no presencial) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
O conceito de informalidade surgiu pela primeira vez no relatório Employment, Incomes and Equality, a strategy for increasing productive employment in Kenya, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 1970, e tornou-se um marco para a discussão sobre tal conceito, influenciando trabalhos realizados posteriormente. Pioneiro em reconhecer o setor informal como uma fonte de oportunidades de trabalho e rendimento para um grande número de pessoas, o relatório do Kenya, apesar das críticas, propôs uma atitude positiva aos governos nacionais no sentido de promover políticas públicas direcionadas a este setor. Segundo Nogueira (2016), diversas abordagens sobre a caracterização e o dimensionamento da informalidade vêm sendo sugeridas e utilizadas desde então. A partir de 2003, na 17ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), a OIT ampliou e aprimorou o conceito de informalidade, que passou a ser caracterizado a partir de duas premissas - economia e trabalho informal. A ampliação desse conceito influenciou a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, quando as convenções e acordos coletivos de trabalho passaram a ser reconhecidos (inciso XXVI, art. 7º). Contudo, na prática esses pactos laborais vêm tendo a sua autonomia questionada judicialmente no Brasil, trazendo insegurança jurídica às partes (patrão e empregado) quanto ao que passou a ser negociado a partir das novas premissas, em razão da ausência de um marco legal claro dos limites da autonomia da norma coletiva de trabalho. Esse cenário vem repercutindo nos dados sobre informalidade no Brasil: dados do Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística (IBGE) mostram que em 2017 o Brasil tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, e que os trabalhadores informais representavam 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada). Para amenizar esse cenário, em novembro de 2017 entrou em vigor as mudanças decorrentes da reforma trabalhista brasileira, considerada a mais profunda mudança já realizada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde sua criação em 1943, com a expectativa de criar novos empregos e reduzir a informalidade. Recentemente, a discussão sobre o combate à informalidade voltou novamente à tona com a proposta de reforma da previdência brasileira, cuja preocupação é voltada para ampliar o número de contribuintes. Diante desse cenário, considerando que entre as justificativas apresentadas na reforma trabalhista esteve a atualização dos mecanismos de combate à informalidade da mão-de-obra no país, e que um efeito colateral dessa medida é melhorar a base de financiamento do sistema brasileiro de previdência social, o presente estudo analisou o impacto da reforma trabalhista na informalidade do mercado de trabalho e nas contas previdenciárias do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada revisão da literatura sobre os conceitos de informalidade e mercado de trabalho brasileiro; analisados os dados do IBGE relativos à informalidade antes e depois das mudanças e as repercussões dessas mudanças nas receitas e despesas previdenciárias brasileiras.
Presenters Diana Vaz Lima
Professora, Universidade De Brasília - UNB
AV
Andressa Virgínia Vieira Silva
Estudante, Universidade De Brasília - UNB
Estado de Bem-Estar em tempos de crise: reflexões sobre o efeito no funcionamento e na estrutura na política de urbanização de favelas
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
O surgimento do Estado de Bem-Estar Social é frequentemente associado com os processos de modernização e de desenvolvimento capitalista, tendo como modelos os países desenvolvidos. Pesquisas recentes, contudo, questionam a linearidade desta logica evolutiva para outros contextos nacionais. Países latino-americanos, asiáticos e africanos foram influenciados pelos sistemas de proteção social erigidos nos países desenvolvidos. Ao vivenciarem processos de redemocratização ou aprofundamento das instituições democráticas a partir da década de 1980, estes países passaram a incorporar, de forma incompleta e fragmentada, as demandas sociais na sua agenda política, ainda que isso tenha ocorrido de modo diferente em cada localidade. Ao fim e ao cabo, os modelos de Welfare state diferem de país para país e estão diretamente relacionados à responsabilidade estatal, na garantia de um certo patamar mínimo de bem-estar social dos cidadãos. (DRAIBE, 1995). Assim, mesmo não tendo realizado seus processos de modernização capitalista de modo integral, estes países em desenvolvimento tardio optaram por criar seus próprios sistemas de proteção social. Portanto, é plausível afirmar que Welfare States atualmente não são uma exclusividade de países desenvolvidos. Entretanto, o debate global sobre a crise do Estado de Bem-Estar Social, iniciado nos anos 80, aumenta recentemente, em virtude da deflagração da crise econômica mundial de 2008 e das reformas de austeridade fiscal propostas pela União Europeia para diminuir os efeitos desta crise no Velho Continente. De modo similar ao ocorrido com o debate sobre a origem e o funcionamento do Estado de Bem-Estar Social, o debate sobre como os tempos de crises se relacionam com o Welfare State tendem a se concentrar nos países desenvolvidos. Este artigo, portanto, almeja compreender como os períodos de crise afetam, de um lado, o funcionamento do Estado de Bem Estar Social, e, de outro, a estrutura deste Estado, enfatizando as capacidades governamentais para implementar tais políticas sociais. Empiricamente, o trabalho se baseia numa análise da implementação do PAC-Urbanização de Assentamentos Precários por governos municipais brasileiros. Os resultados indicam que à crise financeira de 2008 somaram-se problemas de legitimidade e de operacionalização desta política pública, que impactaram nos resultados da ação pública e também na construção de capacidade dos governos municipais para implantá-la.
Presenters
FL
Fernanda Lima E Silva
Doutoranda, Fundação Getulio Vargas FGV
Co-authors
ML
Maria Rita Loureiro
Articulação de políticas de assistência social e trabalho para proteção social integral: potencialidades e limites da intersetorialidade
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
No debate sobre sistemas de proteção social, tem-se uma perspectiva que defende a adoção de um enfoque integral, que enfatiza a necessidade de alargar a concepção de proteção de forma a incluir e articular três conjuntos de políticas: a) garantir assistência social, articulando benefícios/transferências e serviços no campo da proteção não contributiva, incluindo sistemas de cuidado para públicos especialmente vulneráveis, como idosos, crianças e deficientes; b) prover seguridade, no âmbito da proteção contributiva; c) promover uma estrutura de oportunidades robusta, no campo da regulação dos mercados de trabalho, das políticas de emprego, de renda e de acesso a crédito, que estariam ligadas ao âmbito da promoção social, em clara articulação com as políticas de trabalho, emprego e renda. Um ponto central é a necessária articulação dessas dimensões da proteção com o acesso a serviços de saúde e educação de base universal. Entretanto, para além da afirmação de uma articulação necessária entre distintas políticas, tem-se o desafio de operacionalizar estratégias de ação intersetoriais, que são bem mais complexas de serem desenvolvidas. As políticas tem trajetórias e objetivos distintos, focalizam públicos diversos e não convergentes e apresentam variações não triviais quanto às capacidades técnicas e a capilaridade de seus equipamentos. Uma dimensão importante na proteção social integral refere-se à articulação entre políticas de assistencia social, de caráter não contributivo (como serviços socioassistenciais e transferência de renda) e políticas ligadas ao mercado de trabalho e geração de renda. Os programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), e os serviços socioassistenciais (desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social) fazem parte da arquitetura da proteção social no Brasil, mas estão longe de serem suficientes para alterações significativas nas estruturas da desigualdade e nas condições de pobreza. A integração de tais programas e serviços a estratégias adequadas no campo do trabalho e renda é condição central para alterar as condições de vulnerabilidade vivenciadas pela população mais pobre do país. Uma importante estratégia no sentido de se buscar tal integração intersetorial ocorre a partir de 2012, com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. O objetivo desse programa é favorecer a inserção dos usuários da assistência social no mundo do trabalho, priorizando o público do Bolsa Família, a partir da mobilização e encaminhamento para cursos e ações de qualificação profissional. O Acessuas é implementado em parceria com as secretarias de assistência social dos municípios brasileiros. O artigo analisa os esforços empreendidos (no nível federal, estadual e municipal) no âmbito desse programa, analisando as estratégias orientadas para a articulação desses dois conjuntos de políticas (assistência e trabalho). Com base em meta análise dos estudos disponíveis sobre o tema, no exame de relatórios e bases de dados disponíveis sobre o desempenho do programa, e também em pesquisas de campo levadas a cabo no estado de Minas Gerais e no município de Belo Horizonte, o artigo busca sintetizar as potencialidades e os desafios de tal estratégia de integração.
Presenters
CB
Carla Bronzo
Pesquisadora/professora, Escola De Governo - Fundação João Pinheiro
Cambio de ciclo y regímenes de bienestar en América Latina
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
La victoria de Hugo Chávez en 1999 abría un ciclo de cambio en América Latina caracterizado por poner fin al consenso en el Consenso de Washington. Una ola de gobiernos progresistas se iba radicando en la región. Propuestas políticas diversas entre sí pero que compartían ellas la voluntad de recuperad Estado y la construcción de bienestar social para las mayorías. Vente años después la Venezuela de Maduro está sumida a una fuerte crisis política y económica, situación agraviada por el intervencionismo de potencias externas. La proliferación de la victoria de fuerzas políticas de signo conservador, neoliberal y/o de “radical right” está empezando a cambiar el rumbo de los regímenes de bienestar en América Latina. Este paper busca analizar las innovaciones en la agenda social de la etapa de progreso de las dos primeras décadas del milenio y la posibilidad de reversión de las líneas centrales de las políticas económicas, fiscales y de bienestar.
Presenters Gemma Ubasart González
Profesora, Universitat De Girona
A Importância da Previdência para a Geração dos Millennials
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
Surgido para atenuar as consequências da livre ação do mercado, o que se relacionaria com vicissitudes alheias ao controle dos indivíduos, como desemprego, doença e velhice, o Estado Bem-Estar Social se fortaleceu e progrediu como uma resposta natural e necessária à tendência do capital de acumulação e como um movimento para corrigir e compensar os efeitos da política econômica (Santos; Neto, 2010). Apesar de proporcionar mecanismos de proteção social para garantir a cidadania dos indivíduos, esse modelo entrou em crise nos anos de 1970 em todos os países que o adotaram como modelo de Estado (Forigo, 2003). Entre os mais atingidos por este cenário, estão os jovens. Segundo Neri (2017), não existe, atualmente, questão econômica mais premente para a juventude do que a previdenciária, e que está na hora de os jovens do novo milênio fazerem valer o seu tamanho, reformando o seu futuro. Também conhecidos como geração Y, os millennials representam uma faixa demográfica da população mundial. Alguns estudiosos diferem sobre as datas exatas, mas estima-se que essa geração representa os nascidos entre o período da década de 1980 até o começo dos anos 2000 (Viana, 2016). Vistos como imediatistas e propensos a dar muita importância às realizações pessoais, os millennials pensam pouco na aposentadoria ou em criar estabilidade financeira, o que pode resultar numa geração inteira sem renda na velhice (Dutra; Brêtas, 2018). Uma explicação apresentada por Gallo (2018) é que os millennials são muito temporais, pensam muito no agora e deixam o futuro para depois, resultando em uma geração de milhares de pessoas que não poupam, não investem e não pensam na aposentadoria como deveriam. No Brasil, em 2010 o número de jovens compreendidos na faixa dos millennials era de mais de 60 milhões de pessoas. Em 2060, ainda haverá mais de 50 milhões de brasileiros nessa faixa de idade (IBGE, 2018). Na Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2018, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro, está a preocupação em garantir a sua sustentabilidade e minimizar os custos para as futuras gerações, permitindo a construção de um novo modelo que fortaleça a poupança e o desenvolvimento no futuro. Para Gallo (2018), a PEC nº 6/2018 gerou nos millennials brasileiros uma insegurança em relação ao futuro e, em alguns, quase a certeza de que não compensa poupar ou contribuir para a velhice. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar a importância da previdência para a geração dos millennials e quais políticas públicas devem ser desenvolvidas para a inclusão previdenciária das novas gerações. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada uma revisão da literatura de como a crise econômica vem afetando os sistemas previdenciários em todo o mundo e mais particularmente os jovens, e aplicado um questionário estruturado para compreender como os jovens lidam com o tema e suas perspectivas em relação ao futuro.
Presenters Diana Vaz Lima
Professora, Universidade De Brasília - UNB
DN
Daniel Nepomuceno Nery
Estudante, Universidade De Brasília - UNB
Previdência social brasileira: uma reforma contra os trabalhadores
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
Neste ensaio, analisaremos a proposta bolsonarista de reforma da Previdência Social (PEC/06/2019), seus pressupostos, seus objetivos, e suas implicações. Mostraremos que a iniciativa visa não apenas ao ajuste dos parâmetros atuariais que regem o funcionamento da previdência brasileira, para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, sua justificativa oficial; mas visa, sobretudo, ao desmonte do pacto social inscrito na Carta Magna de 1988, por meio da substituição da seguridade social pelo seguro social e pelo assistencialismo. Argumentaremos que a pretendida reorientação no perfil de atuação do Estado brasileiro, dadas as condições de elevada heterogeneidade das estruturas socioeconômicas prevalecentes no país, promoverá retrocesso econômico e social com poucos precedentes na história do país, distanciando-o ainda mais dos níveis de bem-estar encontrados nos países de capitalismo avançado. Defenderemos que iniciativas de reforma da Previdência Social devem estar balizadas por preocupações atuariais, redistributivas e de proteção social, o que pressupõe que se considere o modo pelo qual as suas bases de financiamento e os benefícios pagos se articulam com o sistema tributário, o mercado de trabalho, as políticas sociais e a economia nacionais. Desse modo, entendemos que as mudanças previdenciárias necessárias, hoje, são de natureza incremental e não paradigmática, e devem ser implantadas com respeito aos princípios da Seguridade Social instaurados a partir da Constituição Federal de 1988. Em seu desenho atual, a reforma da Previdência projeta futuro sombrio. Dados os critérios restritivos de acesso e usufruto dos direitos previdenciários, é bem provável que haja, no curto prazo, nova onda de antecipação de aposentadorias por parte de pessoas já elegíveis ou perto de o serem, como aconteceu por ocasião das reformas anteriores, tanto em 1998 como em 2003, por exemplo. No médio e no longo prazos, é muito provável a exclusão de parcela majoritária da população em idade ativa do regime público de previdência, via informalização e precarização dos contratos de trabalho. As alternativas seriam a migração para modelos privados de aposentadorias e pensões (hipótese otimista, dados os critérios igualmente restritivos, além de caros e arriscados, dos fundos de pensão hoje existentes), ou para opções de natureza pessoal ou familiar de autoproteção social, especialmente problemáticas em países majoritariamente desiguais, heterogêneos e pobres como o Brasil. Os critérios de acesso e gozo de direitos previdenciários podem se tornar ainda mais restritivos no futuro, caso, como propõe o atual governo, avance a desconstitucionalização das regras previdenciárias. Novas mudanças poderão ser adotadas sem as exigências regimentais requeridas por alterações constitucionais, mais difíceis de serem viabilizadas politicamente. O futuro dos idosos estará sujeito aos ventos incertos da política de ocasião.
Presenters
AC
Adalberto Cardoso
Doutor Em Sociologia Pela USP E Professor Do IESP-UERJ, IESP-UERJ
JC
José Celso Cardoso Junior
TPP - Técnico De Planejamento E Pesquisa, Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
Co-authors Tiago Oliveira
Investigador Em Pós-doutoramento, Universidade De Coimbra. Centro De Estudos Sociais (CES)
A vulnerabilidade institucional da política de redução da vulnerabilidade social: analisando as práticas da Assistência Social em Belo Horizonte e São Paulo: Brasil
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid) 09:00 AM - 11:00 AM (UTC) 2019/09/27 09:00:00 UTC - 2019/09/27 11:00:00 UTC
O conceito de vulnerabilidade traz consigo flexibilidade e o desafio de determinar seus contornos. Com isso, é necessário determinar quais dimensões serão priorizadas ou consideradas em uma intervenção para definição do seu público. A publicação acadêmica recente indica que o conceito de vulnerabilidade tem sido usado de forma crescentemente abrangente por vários campos do conhecimento. Entre os quais, entretanto, não figura com relevância a produção do Serviço Social. Nesse sentido, o conceito de vulnerabilidade tem perdido especificidade e, incorrido no risco de perder seu poder explicativo (Chambers, 2006). Até o momento, as normativas da Assistência Social no Brasil não apresentam clareza na definição do público, o que permite que as ações sejam relativamente permeáveis à inclusão de grandes segmentos populacionais. Nesse sentido, a “invenção do público” (Hacking, 2007) encontra dificuldades para identificar aqueles que devem receber a intervenção e, com isso, transmite para a dimensão da implementação a tarefa de fazê-lo. Contornos mais objetivos emergem com as normativas que determinam os públicos com base nos níveis de renda, como o BPC e o Bolsa Família. Do ponto de vista do uso do conceito de vulnerabilidade, a utilização da renda como critério reduz o enfoque da vulnerabilidade à sua dimensão mais elementar: a monetária. No cotidiano, o conceito de vulnerabilidade é operacionalizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif). No Paif, o público é definido como a população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do não acesso aos serviços públicos e da fragilização dos vínculos sociais. Para as estratégias de territorialização desse serviço foram delimitadas regiões de moradia que acabam determinando a “invenção” desse público ao fixar limites territoriais baseados na capacidade técnica de cada equipamento. A dimensão do território acaba determinando a restrição de acesso ao serviço e a possibilidade de uniformização do público que vive dentro dos seus limites, o que acaba ‘invisibilizando’ a própria vulnerabilidade. O acesso passa a ser mediado pela oferta, ou seja, o público endereça ao serviço as demandas que sabe que poderão ser atendidas. A vulnerabilidade inserida no binômio oferta-demanda a encerra em uma discussão na qual a oferta passa a organizar a própria demanda e a relação passa a ser moldada por critérios estritamente utilitários. Nesse sentido, a pergunta que surge é: estamos observando a vulnerabilidade da oferta? Uma vertente recente nos estudos de implementação tem apontado para os riscos associados ao desenvolvimento de políticas públicas que, de forma paradoxal, são desenhadas para reduzir desigualdades e podem contribuir para sua própria reprodução (IPEA, 2017). Este texto discute os conceitos de vulnerabilidade presentes no contexto dos Serviços Socioassistenciais. Por meio de estudos de caso realizados em Belo Horizonte e São Paulo, a definição do público por meio do paradigma da vulnerabilidade social é utilizado como fio condutor para discutir as potencialidades e limites aportadas e, ainda, outras dimensões de vulnerabilidade presentes, engendradas a partir das condições e recursos disponíveis para o trabalho com a população atendida nas periferias destas cidades
Presenters
TL
Tatiana Lemos Sandim
Doutora / Pesquisadora, Fundação Getulio Vargas FGV
estudante
,
Universidade de Brasília - UNB
TPP - Técnico de Planejamento e Pesquisa
,
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA
Doutor em Sociologia pela USP e professor do IESP-UERJ
,
IESP-UERJ
Doutora / Pesquisadora
,
Fundação Getulio Vargas FGV
Doutoranda
,
Fundação Getulio Vargas FGV
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Dr. Gemma Ubasart González
Profesora
,
Universitat de Girona
pesquisadora/professora
,
Escola de Governo - Fundação João Pinheiro
Prof. Adriana Aranha
Professora e doutoranda
,
CES/Universidade de Coimbra/FGV-Brasil e PUC-Minas
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