A evidenciação de passivos atuariais de empresas públicas federais e os fatores que influenciam essa contabilização

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Abstract Summary
A contabilização do passivo atuarial é assunto novo no âmbito da Administração Pública. Além dessas novidades impostas à contabilização, o reconhecimento de passivo atuarial é tema complexo por envolver entre outros aspectos, taxas de desconto, previsão de reajuste de salários, inflação, tábuas de mortalidade e expectativa de retorno para os ativos. Os passivos atuariais surgem a partir de benefícios concedidos a empregados, como os planos de benefício definido, que podem assumir riscos atuariais e riscos de investimentos. A partir desse contexto, o presente trabalho buscou fatores que influenciam o reconhecimento dos passivos atuariais nas Empresas Públicas Federais. Entre outros aspectos que podem dificultar a evidenciação de passivos atuariais por parte das empresas públicas, foi avaliada a dependência de recursos, que revela a dependência de vários tipos de recursos ou insumos, sem os quais a atuação das organizações fica prejudicada. Além disso, também foram avaliados de que forma os mecanismos de governança das entidades afetam a contabilização dos passivos atuariais. Para atingir o objetivo principal desta pesquisa, foram escolhidas as técnicas de Regressão Logística e Análise de Correspondência. A população em estudo foi formada pelas empresas diretamente controladas pelo governo federal brasileiro, que em dezembro de 2018, alcançaram o número de 46. Para as análises, serão avaliadas essas 46 empresas, em relação às demonstrações contábeis relativas ao ano de 2017. Os resultados indicaram o mecanismo de governança como único aspecto capaz de influenciar significativamente a evidenciação de passivos atuariais por parte das empresas públicas, ou seja, entidades com melhores níveis de governança têm maior probabilidade de divulgar informações sobre seus passivos atuariais. Acerca da dependência de recursos, o coeficiente estimado não foi significativo, logo a dependência não se mostrou relevante para alterar a probabilidade de evidenciação dos passivos atuariais das empresas avaliadas. Em que pese as empresas estatais apresentarem, em grande parte dos casos (40), além da dependência de recursos financeiros, outros tipos de dependência, por exemplo, dependência de insumos, devido à existência fornecedores exclusivos em suas atividades, ou a dependência de clientes exclusivos, esse aspecto não influenciou as evidenciações de passivos atuariais. É notório que a evidenciação dos passivos atuariais foi diretamente influenciada pela boa governança apresentada por parte das empresas avaliadas. Essa relação pode ser explicada de diversas formas. Algumas empresas negociam em Bolsas de Valores e por isso são mais cobradas por transparência e pela fidedignidade das demonstrações contábeis. Além disso, outras empresas podem possuir acordos de cooperação com outras entidades, o que normalmente exige níveis mais robustos dos mecanismos de governança. Dessa forma, no caso da evidenciação dos passivos atuariais, a margem de manobras das empresas com boa governança diminui bastante. De outra maneira, as empresas que apresentaram baixa governança e, consequentemente, fragilidades na evidenciação dos seus passivos atuariais possuem, em grande parte, falhas em suas linhas de defesa.
ID del abstract:
2019301569
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Eje temático propuesta :
2. Administración y gestión pública
Controladoria Geral da União
Auditor Federal de Finanças e Controle
,
Controladoria Geral da União
Auditor Federal de Controle Extermo
,
Tribunal de Contas da União

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ID de la propuesta
Título
Tópico
Tipo Propuesta
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