A Construção da Governança Interfederativa nas Regiões Metropolitanas no estado do Ceará - Brasil

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Abstract Summary
A profunda mudança da escala e natureza do desenvolvimento urbano a que se assistiu nas últimas décadas, alterou significativamente o modo pelo qual as políticas públicas urbanas e territoriais se constroem. A discussão em torno das Regiões Metropolitanas, enquanto nova territorialidade funcional, político-administrativa, percebida e vivida, tem ganhado peso na agenda política e acadêmica. O objetivo do presente trabalho é analisar o percurso institucional e normativo de construção da governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs) no estado do Ceará-Brasil, frente aos desafios contemporâneos para a consolidação destes arranjos institucionais. São investigados os avanços recentes na legislação metropolitana brasileira a partir do Estatuto da Metrópole, e o caso específico do Ceará a partir do decreto estadual n°32.490 de 2018, normativa que instituiu no estado a governança interfederativa como eixo central na efetivação dos arranjos metropolitanos. Neste contexto, o estudo apresenta um comparativo dos processos metropolitanos entre as três regiões metropolitanas do Ceará, (RM Cariri, RM Fortaleza e RM Sobral), levando em conta as especificidades locais e as estratégias e mecanismos utilizados em cada caso para a adequação às normativas e construção dos instrumentos de gestão e governança metropolitana. A pesquisa foi de natureza qualitativa. A coleta de informações foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como entrevistas com informantes-chaves. Os resultados apontam avanços significativos na construção normativa da governança interfederativa nos espaços metropolitanos investigados, sobretudo relacionados à existência de marcos regulatórios específicos. A instituição da instância executiva e da instância colegiada deliberativa representaram um avanço na caracterização dos arranjos institucionais de governança e na definição clara de papéis e responsabilidades entre os diferentes agentes. Em termos institucionais, observam-se trajetórias diferenciadas nos três casos, distinguindo-se uma região metropolitana consolidada e duas em fase de consolidação. Convém ressaltar, todavia, alguns desafios relacionados à forma de cooperação entre os distintos entes federativos na definição e gestão das funções públicas de interesse comum, bem como à efetivação dos espaços metropolitanos analisados como instrumentos de desenvolvimento regional. Ressalta-se que se trata de uma pesquisa em andamento, de forma que os resultados apresentados possuem um caráter parcial.
ID del abstract:
2019521633
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Eje temático propuesta :
1. Gobierno instituciones y comportamiento político
Professor/Investigador
,
Universidade Federal do Cariri - UFCA, Brasil
Estudante
,
Universidade Federal do Cariri - UFCA, Brasil
Estudante
,
Universidade Federal do Cariri - UFCA, Brasil

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ID de la propuesta
Título
Tópico
Tipo Propuesta
Primary Author
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