A compreensão sistêmica da tomada de decisões judiciais sustentáveis

O presente trabalho busca compreender a concepção sistêmica das decisões judiciais sustentáveis brasileiras em Luhmann. As referidas decisões são necessárias e úteis à governança do Estado por meio do Poder Judiciário. A justificativa da pesquisa adveio da necessidade de materialização de instrumentos teóricos que buscassem fundamentar cientificamente a atuação dos juízes como instrumentos de governança colaborativa e próximos à sociedade. A perspectiva metodológica utilizada neste artigo para compreensão do presente fenômeno em Luhmann, decorrerá do método hipotético dedutivo. Por se tratar de análise teórica, o artigo consiste na revisão de literatura acerca de definições teóricas relativas às decisões judiciais sustentáveis, ao Direito como sistema em Luhmann, e à governança judicial, acrescido à análise do estado da arte da literatura correlata. Ademais, como resultados, averigua-se a consistência do modelo de sistematização do Direito em Luhmann e a atuação dos juízes no âmbito da governança judicial, o que torna possível cientificamente afirmar que a sustentabilidade também decorre das decisões judiciais proferidas.