O presente trabalho analisa a experiência do Cinescola Querô, iniciativa central do Plano de Ação 2016-2019 da cidade brasileira de Santos (SP) no campo do Cinema, que foi apresentado pela Prefeitura municipal para ingresso na Rede de Cidades Criativas da UNESCO. À luz da relação entre os conceitos de cultura e desenvolvimento, com foco na economia criativa, avalia-se a implementação de um dos objetivos locais do Plano de Santos em sua proposta de candidatura a Cidade Criativa do Cinema em 2015: “instalar o projeto Cinescola ao lado do Mercado Municipal, região histórica onde residem famílias em situação de vulnerabilidade social, morando em cortiços, com poucas oportunidades de lazer e trabalho, favorecendo a prostituição e o tráfico de drogas”. A fim de verificar como se efetiva no território a estratégia global da Rede de Cidades Criativas de promover a integração da cultura a planos locais de desenvolvimento, a investigação se concentra na análise de caso do projeto Cinescola Querô no bairro Vila Nova, zona degradada da cidade, entre os anos de 2016 e 2018. O Instituto Querô, que realiza capacitação em audiovisual de jovens em situação de alto risco social, constitui-se em objeto principal da pesquisa por estar integrado a uma política pública que propõe utilizar o potencial da criatividade para, por um lado, fomentar a inclusão social, a cidadania e a empregabilidade de jovens e, por outro lado, promover o desenvolvimento urbano sustentável, conceito crucial explorado no artigo. Nesse sentido, são avaliadas duas contribuições apresentadas por Santos para o alcance dos objetivos da Rede em nível local: aumentar as oportunidades de emprego para jovens com foco na capacitação e integração ao mercado de trabalho; e usar o cinema como fator de desenvolvimento urbano e revitalização de áreas degradadas e socialmente vulneráveis por meio de parcerias entre a Prefeitura e a sociedade civil. O artigo procura responder algumas perguntas: como o projeto de capacitação na área de audiovisual contribui para ampliar a inclusão social e o acesso de jovens ao mercado de trabalho? É possível usar o cinema como agente de transformações urbanas que resultem em recuperação de áreas degradadas? A partir da análise de documentos da Prefeitura, dados do Cinescola Querô e entrevistas com gestores e egressos dos cursos de audiovisual, conclui-se que o plano de ação apresentado para ingresso na rede internacional de cidades criativas garantiu grande visibilidade para a cidade de Santos e tem importantes méritos, mas, na prática, enfrenta desafios de gestão e financeiros para sua completa concretização. A proposta de construção de um equipamento icônico – “galpão em estrutura contemporânea com cinema de 120 lugares para a comunidade, e salas onde serão ministradas aulas” - como forma de apoiar a recuperação do centro degradado, não foi concretizada como concebido no plano. Os alunos que saem dos cursos de cinema passam por transformações pessoais positivas, sendo que muitos deles ingressam em cursos de ensino superior na área de Cinema, mas há limitações para atuação profissional por falta de política pública de incentivo ao audiovisual.

O artigo apresenta o panorama em torno da construção das políticas públicas para o patrimônio cultural imaterial do Brasil – dos ideais de materialidade, autenticidade e excepcionalidade que marcaram a fundação do campo na estrutura jurídica brasileira ao longo da primeira metade do século XX; à perspectiva de cunho mais culturalista que foi sendo desenvolvida a partir da década de 1970 e que culminou, no início do século XXI, em um entendimento ampliado do Estado quanto ao seu patrimônio nacional, contemplando, finalmente, a diversidade de culturas presente na sociedade brasileira. Percorrendo e analisando essa trajetória, o texto elenca fatos relevantes dessa história que demonstram que o patrimônio nunca compõe um campo neutro e conciliador, mas sempre um cenário de disputas identitárias, políticas, econômicas. O entendimento patrimonial assumido pelo Brasil implica a garantia de ampla participação social em todo o processo de gestão desses bens culturais, bem como a preservação e o fomento dos seus patrimônios como vetor de desenvolvimento sustentável e promoção de diversidade cultural. Como veremos, os principais desafios que o campo enfrenta na contemporaneidade, especialmente aqueles relacionados à mercantilização e à espetacularização dos bens culturais, impõe dificuldades para o cumprimento do papel esperado para o Estado.

Instituir políticas de leitura e biblioteca é fundamental para democratizar o acesso às fontes de informação, fomentar a leitura e contribuir para a formação de leitores competentes por meio de um processo dinâmico, permanente e contínuo. A biblioteca escolar constitui-se em um espaço, por excelência, para a formação do leitor. Inserir a biblioteca no processo de ensino é ofertar aos alunos a possibilidade de ampliar o conhecimento por meio dos diversos recursos e materiais disponíveis neste ambiente educacional. Efetivar políticas públicas direcionadas à leitura e a biblioteca representa a garantia do Estado ao princípio da igualdade. Nesse contexto e, influenciados por organizações internacionais, países como Brasil e Portugal lançaram seus Planos Nacionais de Leitura, uma vez que, o acesso à leitura passou a ser foco de diversas avaliações (nacionais e internacionais) que a caracterizam como requisito fundamental de ascensão social e cultural. Assim, pautado nas demandas destacadas, o objetivo geral deste artigo é analisar elementos que corroboram para implementação de políticas públicas no âmbito da leitura e da biblioteca escolar nos Planos nacionais de leitura do Brasil e de Portugal. Para tanto, caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, abrangendo revisão bibliográfica e análise documental. Contudo, espera-se com essa pesquisa apresentar contribuições teóricas em relação a formulação e implementação de políticas públicas de leitura e biblioteca escolar no processo de formação social e cultural dos indivíduos. Palavras-chave: Políticas culturais; Biblioteca escolar; Políticas públicas de leitura; Redes de bibliotecas; Apropriação cultural.

En ese momento en que Brasil vive una fase de desdemocratización de sus políticas culturales (LIBANIO, 2017) es importante recuperar la visión del economista Celso Furtado sobre la cultura y las artes - campo sobre el que se ha centrado a lo largo de varias décadas, aún no percibido, sobre todo en el medio académico, como un vector importante de su obra. Tal vez mucho más en virtud de la poca importancia dada a las políticas culturales que al pensamiento de Celso Furtado. Recuperar su pensamiento es lo mismo que recuperar las bases de lo que nos trajeron hasta este momento histórico que vivimos y que bien o mal, sedimentan un camino hacia otros hechos de políticas públicas. De ahí la importancia del pensamiento de este economista que es, ante todo, un nacionalista y un intelectual que tenía la cultura no como una política de gobierno, sino una política de Estado y eje de desarrollo de la nación. Ese trabajo es esencialmente teórico y tiene como objetivo presentar las reflexiones realizadas por Celso Furtado cuando estuvo al frente del Ministerio de Cultura (1986-1988) en lo que concierne a su entendimiento de la cultura como uno de los pilares de desarrollo de la nación que debe realizarse a partir de la fuerza de las localidades y sostenida por los saberes y las haciendas populares. Además, el artículo traerá políticas de cultura o programas de cultura adoptados por los gobiernos que siguieron à gestión de Furtado frente el Ministério de Cultura hasta el actual gobierno (1988 -2019). La pregunta que orientó ese trabajo de investigación fue: ¿Cómo el Ministerio de Cultura con Celso Furtado inauguró la manera de pensar la política cultural como un pilar de desarrollo del país y no un resultado del desarrollo en sí? La cultura para ese nacionalista es que guiaría todo el proceso de desarrollo del país por medio de la libertad, de la diversidad, del saber hacer popular, de la consideración de la periferia y dejaría de ser el resultado cuando viniera el desarrollo a ocurrir. La intención es que el artículo teórico pueda ayudar en la reflexión acerca de otras miradas acerca de la cultura e de las políticas culturales constituyéndose así un instrumento de ayuda a los desarrolladores de políticas culturales, así como a los gestores para pensar un modelo de políticas públicas de cultura que queremos y necesitamos construir para el futuro. "Debemos pensar en el desarrollo a partir de una visualización de los fines sustantivos que deseamos alcanzar y no de la lógica de los medios que nos es impuesta desde el exterior. La superación del impasse estructural que está en el fondo de nuestra crisis sólo será lograda si el desarrollo futuro conduce a una creciente homogeneización de nuestra sociedad y abrir espacio a las potencialidades de nuestra cultura "(1984: 33).

A discussão da relação entre cultura e desenvolvimento e sua presença na formulação das políticas públicas mostra-se importante para avançar num novo modelo de sociedade mais inclusiva e com justiça social e cultural. Para tanto, é preciso ampliar a noção do significado de desenvolvimento e do que significa cultura e migrar esse entendimento do campo teórico para a práxis das políticas públicas. Apesar de as ideias de desenvolvimento e cultura estarem imbricadas desde sempre, o estudo da relação entre ambos tem sido relativamente recente e em especial, a influência dessa relação para a elaboração de políticas públicas. Se entendemos o conceito de desenvolvimento como a aquisição da capacidade de participar efetivamente na construção de uma civilização mundial que prospera tanto material como espiritualmente, então podemos inferir que a cultura é determinante nesse processo e por conseguinte, não há um tipo único de desenvolvimento, mas vários. Ainda que haja avanço teórico, do ponto de vista empírico, muito poucos países conseguiram observar a relação entre desenvolvimento e cultura sob essa ótica e elaborar políticas públicas nesta direção. Dentro desta perspectiva, o objetivo deste trabalho é discutir a cultura em sua relação com o desenvolvimento, a partir da perspectiva da formulação das políticas públicas. E nesse sentido, ainda que hajam diferentes entendimentos e divergências sobre o papel estratégico da cultura para o desenvolvimento, é possível identificar linhas de políticas públicas no mundo que assumem sua importância em seu processo de formulação e no desenho de suas estratégias de desenvolvimento, se este é compreendido de maneira mais ampla. Este trabalho busca contribuir para esta reflexão, discutindo novas visões sobre o desenvolvimento, o conceito expandido de cultura, a relação múltipla entre cultura e desenvolvimento e finalmente a presença deste entendimento no desenho das políticas públicas de cultura.