A administração penitenciária do Ceará: notas sobre a alternância de repertório nas políticas públicas penitenciárias do Ceará, Brasil.

This abstract has open access
Abstract Summary
O presente artigo analisa a administração penitenciária, focando na recente mudança de repertório do governo estadual cearense, tendo como fio a percepção dos diferentes atores atuam na linha de frente da política penitenciária do cariri (gestores, agentes públicos, organizações sociais, organizações criminosas, empresas privadas). Por meio dessas percepções sociais, analisamos a gestão direta da população no contexto de inflexão e mudança de orientação no repertório das políticas públicas de justiça e do sistema penitenciário do Ceará. A metodologia empregada no estudo é qualitativa, utilizando análise documental (São analisados documentos oficiais nos meios físico e digital produzidos pelo Governo do Estado, ONGs OAB, entre outros, que contém informações importantes sobre o diagnóstico dos principais problemas da crise penitenciária no estado e as ações e iniciativas já realizadas), entrevistas (entrevistas realizadas com atores e representantes de organizações sociais, públicas e criminosas que estejam de algum modo entrelaçados na administração do problema público da questão carcerária no Ceará e no cariri), trabalho de campo e observação em unidades prisionais (Trabalho de campo desenvolvido nos principais espaços prisionais e no sistema de justiça da região do cariri). Na perspectiva mais ampla, pretendemos analisar como as organizações e sujeitos que estão presentes ou intervém no mundo prisional da região se desenham sobre a ótica desses atores. A questão alcança também as práticas e percepções dos agentes penitenciários, as prisões e as diretrizes do repertório político do Ceará. Nos meses iniciais estão sendo providenciadas uma série de mudanças na alocação de presos e também instauradas novas normas na condução das rotinas administrativas e do cotidiano dos cativos do sistema penitenciário cearense. As denúncias têm sido constantes de violação de direitos humanos da população carcerária e o endurecimento e truculência na interação dos agentes com os presos custodiados e apenados tem sido a ordem do dia do atual secretário de assuntos penitenciários. As mudanças envolveram, entre outras coisas, a reconfiguração das pastas que tratavam dos assuntos associados à justiça e ao sistema de gestão penitenciária. Esse quadro foi impulsionado pelo novo desenho de gestão estabelecido em 2019. O artigo investigará cientificamente esses processos relacionando a configuração atual da população carcerária na região com o mapeamento de atores e organizações sociais, públicas, privadas e criminosas que tem se envolvido nesse problema público no território. Na perspectiva mais ampla, pretendemos analisar como as organizações e sujeitos que estão presentes ou intervém no mundo prisional da região se desenham sobre a ótica desses atores e as mudanças percebidas. A questão alcança também os agentes penitenciários, as prisões e as diretrizes do repertório político do Ceará. Serão exploradas também, o cotidiano de relação da equipe dirigente (diretoria, agentes penitenciários, profissionais de medicina e enfermagem) e as percepções sociais elaboradas pelos agentes sobre os internos (custodiados e apenados) e seus vínculos além prisão (parentescos, filiação, afinidades, organizações sociais, públicas e criminosas).
ID del abstract:
2019501631
Eje temático propuesta :
2. Administración y gestión pública
Professor
,
Universidade Federal do Cariri - UFCA, Brasil

Similar Abstracts by Type

ID de la propuesta
Título
Tópico
Tipo Propuesta
Primary Author
2019931651
29 Estudios críticos en políticas públicas
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Rosana De Freitas Boullosa
2019971730
09 Innovaciones Sociales para el Desarrollo y Gestión de Ciudades
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Dr. Jeová Torres Silva Júnior
20191385
02 Políticas Públicas y derechos sociales
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Ms. Thaysa Sonale Almeida Silva
2019561691
02 Políticas Públicas y derechos sociales
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Prof. Melina Ferreira
2019521633
04 Gobernanza Metropolitana
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Dr. Francisco Raniere Moreira Da Silva
2019831718
10 Controle Cidadão, Ação Pública e Coprodução
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Jones Barros
2019361568
33 Política financiera
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Mr. Vinicius Pereira
2019351686
17 La complejidad del servicio público. Realidad, transformaciones y retos
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Mrs. Alessandra Mendes Monteiro
2019581695
17 La complejidad del servicio público. Realidad, transformaciones y retos
Ponencia (documento en extenso para presentar en Madrid)
Mr. Maurício Dias Silva