A Governança e a Gestão do Patrimônio Público: um estudo de caso no estado do Pará

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Abstract Summary
O processo de convergência das normas internacionais de contábeis ao padrão internacional exigiu do setor público a inovação dos procedimentos administrativos relacionados ao patrimônio público. Por se tratar de uma obrigatoriedade legal, as exigências para a adoção da gestão patrimonial nos estados constam em normas da Secretaria do Tesouro Nacional e nas Normas Brasileira de Contabilidade, cujo descumprimento ocasionam sanções administrativas e até mesmo financeiras, exigindo das entidades públicas uma mudanças urgentes de fluxos processuais, comportamentos e técnicas. Com base neste contexto, pergunta-se: O gerenciamento patrimonial do Estado do Pará reflete as últimas mudanças recomendadas pelas leis vigentes em relação ao patrimônio e tem sido aplicada de forma integral no Estado ou de forma parcial? Para responder a esse questionamento relaciona-se ao objetivo geral deste estudo: Analisar se a aplicação das novas normas aplicáveis na gestão patrimonial do setor público, tendo como base a sua aplicação prática num órgão da administração indireta. E como objetivos específicos: a) Levantar a bibliografia e a legislação sobre o tema pesquisado; b)Identificar as normas para à gestão patrimonial no estado do Pará; c) Relacionar as normas estaduais com as diretrizes nacionais sobre gestão patrimonial; d)Verificar se o órgão da administração indireta atende as novas normas de gestão patrimonial. Para a realização desse estudo, as legislações vigentes sobre o assunto foram analisadas, assim como o material bibliográfico e a vivência na prática adquirida ao longo de três no exercício do setor de patrimônio da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Estudos e Pesquisas - FAPESPA. Esta análise permitirá traçar um perfil crítico da gestão patrimonial e como a mesma poderá se desenvolver de formar mais eficiente contribuindo para a governança das entidades públicas e o desenvolvimento organizacional da Fundação.
ID del abstract:
2019351686
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Eje temático propuesta :
2. Administración y gestión pública
SERVIDORA PÚBLICA
,
FAPESPA
Professora
,
Universidade Federal do Pará (UFPA)

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ID de la propuesta
Título
Tópico
Tipo Propuesta
Primary Author
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